Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28590, de 28 de junho de 2012
Nº 28590/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N" $g.$SO DEÍ^DEjjyK/yt ? DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1-F.
ica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contra no. Aracaju, ^ 7 de JOwJco^ 2012; 191° da Independência e 124° da República. •DA CHAGAS , DO ESTADO Junior nti. Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $Q , Qj V VzâfVz3UNtfO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 02.0610003 0761 Reforma de Unidades do Poder Judiciário 02.061 0003 0774 Aparei Ramento das Unidades Judiciárias Projeto" Projeto. Projeto Projeto Projeto Atividade 02.126 0003 0799 Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário 4.4 90 00 - Investimentos a e 2" Instância 500.000.00 3.000.000,00 300.000,00 700.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 K=l PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO rn" GOVERNO DE SERGIPE /^Q - DECRETO N° aZ O -brJU DE^DE J6^A///Í7DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE IODAS AS FONTES FONTE VALOR 140OOSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Proieto. 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Srstema de Escamento Sanitário a ooo ooo.oo a ooo ooo.oo TOTAL 8.000.000,00 /6 / t