Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28589, de 28 de junho de 2012
Nº 28589/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° gg. ^g^ DE^DE JL//I///0 DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Sf àeiuulío de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ,c^- ^SS^ L MARCEL0NDED A CHAGAS GOVERWDQR DO ESTADO José Secretário de Estedo do Oliveira Júnloj Planejamento/Orçamento e Gestão /iBelívaldo Chanás SÜVÍ Secretário de Estado da Educai GOVERNO DE SERGIPE DECRET O PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DEolfDEjUtftfO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL EPA. SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0036 0996 Pagamento de Encargos de Inativos 28.500.000,00 TOTAL 26.SOO.O0O.0O GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $ $- $"í?í? DEÍ^D E Jl/Vf/O DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) OR,CAMENTQ FISCAL E PA SEQUIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 12 361 0038.0121 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental Atividade 12 362.0036 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 8.são. ooo,oo 8.500 000,00 20.000.000,00