Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28588, de 28 de junho de 2012
Nº 28588/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° J,$-$$$? DE^DE JUNHO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.766 998,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil e novecentos e noventa e oito reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^r deJUiWCO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JodéUJaCéjW Sqb/al Secretário de Estado da Agrtsiiltura e do Desenvolvimento Rural João Eloy de Mt Secretário de Estado da SeGuAadüf Pública GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° ,gg . ^"g ? DE ^ OEJUVHO DE 2012 Genival Nunes da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°,^^ ^ DEo?J ^ DE $UtftfO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade. 09 272 0035 0487 Pagamento dos Benefícios Previdência nos FINANPREV 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20.607.0022.1076 Recuperação e Revitalização de Infra estruturas de Perímetros Irrigados Projeto 20 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais para Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agraria ProjetoProjetoProjeloAbastecimento e Mercados Municipais 4.4 90 00. Investimentos Tecnologia. Infraestrutura e Distnbuiçao de Insumos Projeto: 4.4 90.00 - Investimentos 25000- POLÍCIA MILITAR OO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06.126 0042 0233 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informa 4.4 90 00 - Investimentos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 1 18.541 0024.0043 Consolidação de Sistemas de UCs da Natureza (Gestão e Manejo de Unidades de Conservação) 4.4 90 00 -Investimentos 0101 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL Pg TRA,BALHO DECRETO N° $8. QÕO Vzffivi?WHO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 09 122 0017 0836 Construção dfl Sede Propriá 4.4 90 00 - Investimentos 0270 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606.0022 1126 Implantação do Projeto Dom Távora 3.39000 - Outras Despesas Correntes 0120 Projeto 20 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais para Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agrária 2.400 000,00 4.5 91 00 Inversões Financeiras 25000- POLÍCIA MILITAR OO ESTADO DE SERGIPE Projeto 06 181 0042 0224 Aquisição de Equipamentos Eietros/Eletroncos Pro,etc 06 181 0042 0228 Aquisição de Mobiliário 4.4 90 00 Investimentos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 18 541 0024.0043 Consolidação de Sistemas de UCs da Natureza (Gestão e Manejo de Unidades de Conservação) 2.400 000.00 20.000,00