Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28587, de 28 de junho de 2012
Nº 28587/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N" $O-tfof" DEo?éüE JUtfHÔ DE 2012
Abre a Órgáo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA. Art.l° -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.184.000,00 (onze milhões, cento e oitenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,íüfo de UUlW?Qde 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbli ica. c^LsAÁ. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José dd Oliveira Júriíbr Secretário de Estado oo (fanéian/entá Orçamento e Gestão ElranarAqumo CustO/%o Secretária de Estado da Inclusão, Assiténcia e do Desenvolvimento Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL Pg TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - JCO % DECRETO N° ^ O • õ O f DEÍé)DíiJUfi/ffO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 08 182 0014 0558 AçOes Emerge na ais da Defesa Civil TOTAL fc W^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANgAI,..DE TRABALHO DECRETO N° ^8- §^? ^ DE$Jo DZj(Jflf/fD DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGJjRlpADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Samiano Projeto 08.244.0014 0584 Apoio a Construção de Centros de Referencia Especializado da Assistência Social - CREAS 9.184 000.00