Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28586, de 28 de junho de 2012
Nº 28586/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° ,ü?-^P^ " DEÍÊ"DE IVfttíO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o?^àejtUlltç , de 2012; 191° da Independência e 124° da República. .. ^-/Llk^L. Maria Lúcia de Oliveira Fajçoi Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ,,f O . Q o h DE^DE JUMQ DE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RI ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Projeto 1 03 128 0017 0780 Capacitação de Pessoal Projeto 03 122.0030 0828 Aquisição de equipamentos 4.4 90 00 -Investimentos 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Proieio 03 126 0004 0021 Arriaçã o do Patque Tecnológico do Ministério Púbico Atividade 03.122 0031 0034 Manutenção das Atividades do Ministério Público 3.3 90 OO - Outras Despesas Correntes 20.000,00 245.000,00 245000,00 100.000,00 100.000,00 TOTAL 385.000,00 4^Y . "á ^ ÜU ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - „ - DECRETO N°^Õ,Ç Oh DE^DE J(JtftfO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 1 03.126 0004 0021 Ampliação do Parque Tecnológico do Ministério Púbico Atividade 03.131 0004 0040 Comunicação e Interação Social 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário TOTAL 245.000,00 100.000.00 100.000.00 40.000,00 385.000,00