Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28585, de 28 de junho de 2012
Nº 28585/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $$.§8$^ VtãfoVEJUNHO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$3.152.000,00 (três milhões e cento e cinqüenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o^deJAMJCco de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ,^é^%^V MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Júhior Secretário de Estado do PlanejamdntA/Orçamento e Gestão JoíefflãaeWSôttral Secretário de Estado daVgrKultura e do Desenvolvimento Rural EI ber Andrade Batalha de Goês Secretário de Estado de Turismo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°,f$, P O 9 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeta 20 244 0022 1058 Implantação de Pequenas Unidades Produtivas Projeto TOTAL 2.000 000,00 1.152.000,00 1.152 000.00 3.152 000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABELHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^,jT(Pf - DE^DE J(Jfl/ífO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E. PA SEGURIDADE SOCIAL, 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA OE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 1413 Construção do Novo Centro de Exposições e Acesso (PRODETUR)