Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28582, de 22 de junho de 2012
Nº 28582/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $$• í"S"áDEãlDEjÜtítfO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, á j deJUjju!Lo de 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbl ica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR/DCl ESTADO JOSÉ de Oliveira Secretário de Estado do Planeiarne iJúnior , Orçamento e Gestão jorge Alberto Jfeles Frad( Secretário de/Esta do/chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVtKNU DE SEK(iirfc /TP 4 DECRET O N° ^ $ - O O cZ DE(Ü DEJÜfJftO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 04 422 0011 1445 Criação e Estruturação de Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^$ - SSã. DEiJ DE JUNHO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122.0035 0951 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAG