Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28581, de 22 de junho de 2012
Nº 28581/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O U° Jff.S??J. DEÍJD E JlWWDE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $J dejauíkO de 2012; 191° da Independência e 124° da Repú jblica. ^ MARCELO D EOA CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO Secretário de Estado ido Plaheiarrtejntof Orçamento e Gestão Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestruftjra e qp Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - í DECRETO N° $, O , O õS DE^Ll DEJlJfJtfQ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 01 032 0002 0821 Modernização do Controle Externo 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16.122 0044.0287 Manutenção dos Serviços Administrativos 395.000,00 80.000.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ivercnu ue acnuir t — i DECRET O N°gg.$TfJ DE?l DE JfA/f/ 0 DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Rj ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 1 16 122 0044 0773 Pagamento de Sentença Judicial TOTAL 395.000,00 125.000,00