Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28578, de 21 de junho de 2012
Nº 28578/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° o??- ^¥% DEá^DE JÍ7/V///0DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
Q - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.000,00 (dois milhões e setenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,tSO de IUMUJO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. -2^^ , MARCELO/6 EDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José d Secretário de Estado do Oliveira Júnior lenió. Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado dq^ésenvÍBlvimento Urbano Secretário de Estado da Ahrwultura e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° J ?. $lfg D E 2JD DEjyfl/tfO DE 2012 Vá Imo ABárbAíttezer r Secretário de Estado da Infraestruturar^íWBçgenvolvimento Energético Sustentável Eloí^aWa SiKka Gal Secretária delEstadada^últura Mauríci. Secretário de ornes orte e do Lazer GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $fríí%K DE^DEjC/A/// ^ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atrvidade 04 367 0017 0304 Piano de Disseminação do PEF/SE 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0022 1018 Renovação da Frota de Veículos Atividade 20 606 0022 0996 Reestruturação da Tecnologia de Informação 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 1 28 643 0054 1034 Parcelamento de Dividas de Tributos 4.6 90 00 Amortização da Dívida 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 122.0045 1281 Gestão e Manutenção Geral do Fu ricart 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813.0011 0088 Apoio ás Entidades Esportivas na Realização de Eventos Atividade 27 813.0011 0098 Apoio às Entidades no Fornecimento de Mate raí Esportivo 465.000,00 330.000,00 70.000,00 512.000,00 512.000,00 250.000,00 400.000,00 TOTAL 2.077.000,00 ^V-" ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O wS$-tffg DE$ODEJütftfO DE 2012 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 122 0036 0457 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0022.1126 Implantação do Projeto Dom Távora 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 26.843 0054 1034 Parcelamento de Dividas de Tributos 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 122 0045 1281 Gestão e Manutenção Geral do Funcart TOTAL 465.000,00 465.000.00 320.000,00 512.000,00 50.000,00 50.000,00 2.077.000,00