Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28577, de 20 de junho de 2012
Nº 28577/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° â$-õ"$T DEi?DE JUNfíO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$1.629.270,00 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil e duzentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2012.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. ju.7í Aracaju,,/j de de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA"hHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jo^é de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Pfanej mento e Gestão Secretário de Estado da Agfípultura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$• Qff DEÍ3 DE JVtJtíO DE 2012 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto- 20 511 0022.1060 Implantação de Projetos de Infraestnilura Hídrica 1.629.270,00 4.4 50 00. • Investimentos TOTAL 1.629.270,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ? tffâ DE1$ DE J UfJtfO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO Atividade Atividade Projeto Projeto 3.3 90 OO Outras Despesas Correntes 20.244 0022 1109 Construção de biblioteca e ampliação de mfraest rutura pará apoio a educação no campo RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 116.000,00 137.240,00 19.000,00 43.030,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto piscicultura e ater no território do Alto Sertão piscicultura e ater no território do Alto Sertão 4.4 90 00 Investimentos piscicultura e ater no território do Alto Sertão cadeia produtiva do leite laticínios no apoio a cadeia produtiva do leite 4.4 90 00 -Investimentos agra na 012O 5.000,00 11.000,00 3.000,00 17.000,00 1.260.000,00 1.260 000.00