Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28570, de 19 de junho de 2012
Nº 28570/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N D ytf? SY O DE^ftEJtM//yf?DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s)do Estado, crédito suplementar no valor de R$4.315.000,00 (quatro milhões e trezentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,J-5 àwjUvJco de 2012; 191° da Independência e 124° da República. .cJL^k— MARCELO DfiDA CHAGAS GOVERNADORV) O ESTADO aséde Secretário de Estado, do Oliveira Júnidr iento, Orçamento e Gestão Secretária de Estado Secretário de Estado Itura ê do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $$, $¥O OEj^DE jUA/ríP DE 2012 Benedito deFigut V eiredo Secretário de Estado da Justiça e da Defesa ao Consumidor João Eloy de M Secretário de Estado da Segu GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N" ZL%,O?O DEj^DEJÜh/tfO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 1 04 122 0034.0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto. Projeto Projeto. Projeto. 20.602 0022 1055 Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura e Pesca de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agrária 20.606 0022 1140 Assistência Técnica á Agricultura Familiar - Tecnologia. Infraestrutura e Distnbuiçào de Insumos 50.000,00 120.000,00 50.000,00 1,200.000,00 2,240.000,00 3.3 20 00 - Outras Despesas Correntes Op Especial 28.843 0054 1232 Encargos e Amortização da Dívida 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto. 14.421 0010 0142 Reforma e Ampliação do Presídio de Nossa Senhora da Glóna/SE Atividade 14 1220041 0108 Manutenção dos Serviços Administrativos 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06.181 0042.0203 Gestão de Frota Atividade 06 181 0042 0206 Manutenção da Polícia Miliar 80.000,00 10.000,00 246.000,00 249.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 3J§sc?¥0 DE^^DE J(JNtfO ^ 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) QRCAMFNTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAI 9012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 1? 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 4.4 90 00 -Investimentos U000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20.602 0022 1050 Fortalecimento da Cadeia do Leite Melhoramento Genético Projeto- 20 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais para Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agrária 50.000,00 360.000,00 3.250.000,00 Projeto 20 606 0022 0994 Aquisição de Equipamentos 30.000,00 Atividade Atividade 4.4 90.00 - Investimentos Atividade 20.606.0022 1013 Capacitação de Recursos Humanos 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0105 Pintando a Liberdade VI Projeto 14 421.0010 0124 Aquisição de Veículos Tipo Cela II 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 1 06.128 0042 0219 Formação e Aperfeiçoamento do Policial Militar 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 06 131 0042 0220 Realização de Campanha Publicitária das Ações da Polícia Militar 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes Atividade 06.181 0042 0206 Manutenção da Polícia Militar Atividade 1 06.181.0042 0214 Manutenção de Animais 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade- 06 181 0042 0218 Gestão de Locação de Imóveis 30.000,00 20.000.00 10.000,00 20.000,00 20.000.00 70.000,00 70.000,00 10.000,00 130.000,00 10.000,00 200.000,00 60.000,00 05.000,00 P^ / % GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° j$-$fO DEJ^DESUf^HO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) TOTAL 4.315.000,00, fr - O ^U^ A ^e—