Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28566, de 18 de junho de 2012
Nº 28566/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $8f f)Çj^ DEjtfDEj(Jfi/tfO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.739.450,00 (nove milhões, setecentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Secretário de Esta Secretário de Estajio da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ERGIPE ^ f-^/^- DEj^ DE Ji)NtíO DE 2012 ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade Atividade Projeto AtividadeAtividadeAtividade. AtividadeAtividade Atividade Atividade. Op Especial 12.362 0007.0225 Pré-Universitário da SEED Especial 4.4 90 00 Investimentos Profissional 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 12.368 0038 0066 Manutenção das Diretorias de Educação da SEED SEED Fundamental 12.368 0036 0090 Comunicação das Ações Educacionais 12.362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 108.000.00 108.000.00 80.000,00 500.000,00 50.000,00 1.075.094,00 280.000,00 5.840.199,00 201.000,00 337.441,00 308.137,00 308.137.00 195.278,00 132.667.00 TOTAL 9.739.450,00 GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUAL PÊ TRABALHO DECRET O N°^ õ cP6 O DEj/^DE J(//V/Y0DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atwdede: 12 362 0038 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL