Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28564, de 18 de junho de 2012
Nº 28564/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $%-$Çíá DEJ^DEJ6/A/^DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e qurenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju,/4 àelluxILo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. o^G^ZMARCELO D(ÊDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José Secretário de Eatado do! de Oliveira Júnior Plá itajá menio, Orçamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N 0 ^ O-tí O^V DEJ^D E JU(Jt/0 DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade. 09 272 0035 0487 Pagamento dos Benefícios Previdência ri os FINANPREV 3.1 % 00 - Pessoal e Encargos Sociais 027C 240.000.000,00 TOTAL 240.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° jS^é^^ DE7^DE JÍ/A//y^DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial. 04.123.0054.0500 Contribuição Complementar ao FINANPREV 240.000.000,00 240.000 000,00 TOTAL 240.000.000,00