Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28563, de 18 de junho de 2012
Nº 28563/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $%, fr(^$ DEJ Jf DE J(Jf^liO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14 329.662,00 (quatorze milhões, trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dala de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju íuJÚ óetiUiSf^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Secretário de Es GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $$ . Q 6 Q DEj/f DEjÜA/tfO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 10 303 0006 1231 Manutenção da Dispensação de Medicamentos Estratégico e Especializado a Atendimento de Procedimentos por Ordem Judicial 10.004.012,00 Atividade. Atividade VISA VISAM e VISAT Estadual Financeiro da SES 10.004 012.00 25.650,00 TOTAL 14.329.662,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ^Q-Q G 3 DtJJfDBjUfl/tfO DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto 10.301.0006 1335 Construir e Equipar o Centro de Apoio Integral a Cnança e ao Adolescente com Deficiência 1.800.000,00 Projeto Projeto 4.4 90.00 Investimentos 10.302 0006.1284 Implantação do Hospital do Câncer em Sergipe 10.302 0006 1288 Adequação Física dos Hospitais Locais e Regionais TOTAL 12.504.012,00 25.650,00 14.329.662,00