Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28554, de 8 de junho de 2012
Nº 28554/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°^.J^ / DEÍ%TDE J-(/A/7/í?DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.141 000,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, OS^dejjuuüjhode 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADORIA ESTADO Orçamento e Gestão José de OI iv Secretário de Estado do Planej João^An Secretárí GeniJa)Miíies Silva Secretário de Estado do IvJeSoAmbiente e dos Recursos Hídricos tuciSW Secretária de Estado do Trabalho, em exercício GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETON^f,j ^ DECIDE lÜfJHO DE 2012 aTucia de Oliveira Falcói ManáTucia de Oliveira Falcón SecretáriCíde Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g$. ^ A DtOé^DEjUA/ffO DE 2012 T ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto T5 451.0020.0798 Urbanização de Vias Publicas 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto" Projeto Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 11 122 0052 1181 Manutenção da SETRAB 2.000.000,00 55.000,00 66.000,00 20.000,00 TOTAL 2.141.000.00 y ^^ " GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL pE TRABALHO DECRETO N° $$ $$",6 DE()$OEjÜ/VttO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 140O0- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0811 Ampliação da Capacidade de Fornecimento de Água da Região Metropolitana da Grande Aracaju 2.000.000,00 4.4 90 00 -Investimentos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 544 0024.0303 Aquisição e Instalação de Radar Meteorológico 4.4 90 00 - Investimentos 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade ti 1220052 1181 Manutenção da SETRAB TOTAL f 2 - ^ ^ U ^ 121.000,00