Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28551, de 5 de junho de 2012
Nº 28551/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° c/í?- -vÍ/ 7 DE,/^DE J (Jfi/tfO 0E2M2 Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.585.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jt dejuu(Lo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDÀ CHAGAS GOVERNATOROD ESTADO Jo$é de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretário de Est/do da Educação z. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W a i$-íT$J DEi ? OZfí/h/f/O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 85.000,00 2.000.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122 0031 0036 Manutenção do Fundo Especial do Ministério Público 4.4 90 00 - Investimentos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade Atividade - do Ensino Fundamental 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Fundamental 4.4 90.00 - Investimentos Médio TOTAL 2.565.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABELHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $.%. $^ J D E J? DE TUf^HO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISGAI. E PA, SEGURIDADE SOCIAL 2.012 EM R i ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE 14000- SECRETARIA DE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 4.4 90.00 - Investimentos 11000. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0007 0180 Transporte Escolar do Ensino Médio TOTAL °í AS FONTES VALOR 1.250.000,00 I 250 000,00 1.250.000,00 2.505.000,00