Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28547, de 30 de maio de 2012
Nº 28547/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° ^ ^. gT^ JDE^D E fiA$rD DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$393.542,29 (trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Jj de çjuX)M? de 2012; 191° da Independência e 124° da República. oJL4^- A CHAGAS DO ESTADO i (Oliveira Júnior imeiítb. Orçamento e Gestão EI ber Andrade Batalha de Goês Secretário de Estado de Turismo GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° âS^4^ DE ^ 3 DE M.f)fO DE 2012 João Eloy de Secretário de Estado da S GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° pf O^d^ ^ DE(f9 DE Kift^O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R i ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade- 12 361 0007 0073 Manutenção de Unidades Escolares da Educação Especial Atividade 12 368.0038 0183 Realização de Eventos Esportivos e Culturais Atividade. 12 368 0038 0066 Manutenção das Diretoras de Educação da SEED 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0203 Gestão de Frota 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Op. Especial 28 843 0054 0536 Sentenças Judiciais 60.000,00 60.000,00 35.000,00 200.000,00 38.542,29 TOTAL 393.542,29 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O H°Jt$tPyf D E ^ 9 DE Mft ^0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAl E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Projeto Fundamental Médio do Ensino Médio 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 ta i 0042 0214 Manutenção de Animais Atividade 04 122 0051 0046 Manutenção da EMSETUR TOTAL 60.000,00 200.000,00 36.542,29 393.542,29