Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28544, de 30 de maio de 2012
Nº 28544/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO Wjt%, $y$ DE/JD E MfilO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que foe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500 000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e ti.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,yv de yjjQJjQ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO Í)ÉD V CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO José de Oliveiral Júnior Secretário de Estado do Planejamento. Orçamento e Gestão João. AndtaaaTvwa da Silva Secretáhpde, F rari ciscoMff As^ToanU Secretário de Es/ado de Governo Valmor Bar Secretário de Estado da Infraestrutura ç db :M ar tos kÊezeya C esenvélvimento Energético Sustentável Beívaldo áhàg^s Sily)Ç :e creta rio de Estado da Eotícação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE SJ J DECRET O N° $S 1 9 7 7 D EC ?9D E M^JO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INF RAE STF UTU RÁ E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 26 7Ô2 00Ifi 0679 Conservação e Restauração Rodovias 4.4.90 00 Investimentos 0224 Atividade 26 782 00 l á 0706 Oesaprç)pnaçôes e Indenizações TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAÍ, DE TRAPALHO IVERNO DE SERGIPE Q 4? J J DECRETO N° $ Q 1 O Jy DBcZSozU/fW DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Proieto 17 512 0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 4.4 90 00 - Investimentos 1B0OTSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Premeio Projeto" Projeto Atividade Projeto Fundamental do Ensino Fundamental do Ensino Médio 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 5.500.000,00 49.726,00 202.300,00 200.000,00 TOTAL 6 500 000,00