Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28538, de 29 de maio de 2012
Nº 28538/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° g$.^38 DEp^?DE tf?) J 0 DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.875.000,00 (dez milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, b?° de(juoK) de 2012; 191° da Independência e 124° da República Valmo Secretário de Estado da Infraestrutu nvolvimento Energéttoo^Sustentavel tf^-i—— ^OliveiraFaJcá lúcia d de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETOS jPg,^yg " D E pgó DE f^f)JO DE 2012 ANEXO) (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Lourival Batista 4.4 90 00 Investimentos 10.000.000,00 875.000,00 TOTAL 10.875.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ J?r á" ^ ^ DEÍ?DEM^ ^ DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PR,OGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO^ORCAMFNT O FISCAL E ?A SEGUniDfpE SOCIAL 2012„.^EMR $ PCPFrinPArln RECURSOS OE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^FOTiTE„„^„VALO R Projeto 17 512.0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento 10.875 000,00 Samiano TOTAL fi 10.87 5.000,00