Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28534, de 29 de maio de 2012
Nº 28534/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ - dl^%f DÉMODÉ tyf)jV DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.890.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Arl.3° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $á"de^yu-CH O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ValmorBaVboia Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura^ pó pes^nv/olvimento^^nergético Sustentável Maria Lúcia de Oliveira Faícón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO iiEiMiuutocnuir E j^. DECRET O N° táõ-5 Óy DEcJ$DE M^t^ P DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Projeto Projeto Projeto. Projeto Projeto: Projeto SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável 27.8120011 1165 Revitalização do Pq Antônio Carlos Valadares (Pq. Cajueiros) Investimentos Obras 15.451 0018 0963 Construção de Pontes e Pontilhôes 30.000,00 2.000.000,00 1.100.000,00 6.500.000.00 6.500 000.00 560.000,00 700.000,00 700.000.00 TOTAL 10.890.000,00 V ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO iveitnu u e acnuir c -. A, — . DECRETO N° cg Cl, 2 d j DE^á"üE M 4M ? DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15.334.0020 0643 Implantação ou ampliação de unidades produtivas em assentamentos. Colônias agrícolas e Povoados 10.690.000,00 TOTAL 10.890.000,00 Ôr^ ^ tj ^