Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28533, de 29 de maio de 2012
Nº 28533/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SE .IPE DECRET O N° É2 tf- 5 3 5 DEeá^DE HftJÜ DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplemento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ ^ de ^^tXUo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. c^o%^ . MARCELONDÉD A CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José Secretário de Estado d Ide Oliveira Júni Planeliamejito, p/çamento e Gestão Be nedito v ã f eRgue i redo / Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g ?- 9 3$ DE 3$DE MfifO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto- 02.061.0003.0774 ApareIriamento das Unidades Judiciárias 4.4 90 00 - Investimentos 0270 400.000,00 TOTAL 400.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° gg. ^5^) DE^^DE MAsT D DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Proiero 02 061 0003.0765 Construção de Unidades do Poder Judiciário 4.4 90.00. - Investimentos TOTAL