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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28531, de 29 de maio de 2012

Nº 28531/2012

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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $8- S3J DE$$DE Mf)XD DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.231.000,00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $.Qàe ç/Juemo d e 2012; 191° da Independência e 124° da República. 4^ ^ 6^3%^ - EDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO mor , Orçamento e Gestão Carlos RobQnooajàWva Secretário de Estado da Comunicação Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â O- $3-1 DEí^tíTÕE MftJO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 (31.0017 1192 Realização de Eventos Atividade 04 131 0017 1195 Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional 2.231.000,00 2.231.000.00 4.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHQ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°tg$-^$ 1 DEe^ToE /% f) XÓ DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA $EGURIPADE SOCIAL 2012 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Atividade Atividade Projeto Atividade Projeto SECOM Utilidade Publica Jovem 150.000,00 Atividade 04 392.0017 1197 Apoie Financeiro a Eventos Sacio-Cutturais e de Comunicação Social TOTAL 1.400 000,00 1.073.999,90 36.000,10 ^ /

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