Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28530, de 29 de maio de 2012
Nº 28530/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $SS3 O DEd^DE M/ i fO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.430.016,90 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, dezesseis reais e noventa centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$úz çj^OJÜo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Secretária de Estado do Trabalho, em exercício GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° ^^3 0 DE^ÍTD E MQIO DE 2012 Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Bi^éTtfJuiíío Custódio Secretária df Estado da Inclusão Assistência e do Desenvolvimento Sócia GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g% • Q 3 U DE$$DE MflJV DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atrvidade- 03.123 0017 0832 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor -RPV 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 14 422 0011 0704 Divulgação e Eventos das Ações do Gabinete do Secretário Especial de Política para as Mulheres - G/SEPM 200.000.00 1.237.000,00 Atividade 04.126.0017 0667 Realização de Capacitação da Subsecretária de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais SUBSEAS 160.000,00 Atividade Especial de Políticas pará as Mulheres - G/SEPM Projeto 03 122 0046 1427 Aquisição de Equipamentos de Informática pará DPE 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 1 11 334 0021 1203 Atendimento ao Trabalhador 100.000,00 1.118 016,90 TOTAL 3.430.016.90
V" PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$.QSD DE^^D E MftTO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03 123 0017.0832 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor -RPV 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade. 04 122.0033 0368 Gestão Administrativa do Gabinete do Secretario Especial de Políticas para as Mulheres - G/SEPM 200.000,00 17.000,00 Projeto Proieto 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 13.391 0009 0861 PAC Cidades Históricas -SUBPAC Políticas pará as MulheresGSEPM 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0574 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 3.3 50 00 -Outras Despesas Correntes Atividade 08 244 0043 0676 Aquisição de Equipamentos para Qualificação do Atendimento Socioassiswncial 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0046 1329 Manutenção da SecretanaGeral 17.000,00 270.000,00 925.000,00 800.000,00 366.016,90 750.000,00 750.000.00 100.000.00 á ^ sr^