Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28529, de 29 de maio de 2012
Nº 28529/2012
GOVERNO OO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°^ ? ^ â 3 DE$$bEOJtf)lO DE 2012
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lé n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1-F.
ica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.168.041,89 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,cê^de (^MMO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. c^^L MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR CIO ESTADO Secretário ; de Estado do Planeja mérito, Orçamento e Gestão Maria Lúcia Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE -^ . ^ DECRETO N° ^O • $ctj DEoWÕE M^-TO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 26 453 0018.0636 Recuperação de Terminas Rodoviários de Passageiros Atividade Projeto Atividade Serviços de Tranporte Intermunicipal de Passageiros Turística 150.000,00 150.000.00 350.000,00 120.000,00 Projeto 16 451 0019.0812 Levantamento Topográfico e Sondagem 347.000,00 Projeto 16.482 0019.0685 Construção de Infraastrutura pará as Unidades Habitacionais TOTAL 347.000.00 1.143.041,89 2.168.041,69 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ,2 6 3^.9 DEJ^TD E MQTQ DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Sanitário Projeto 328.000,00 328.000.00 Projeto 16 482 0019 08B5 Construção de Intraestrutura para as Unidades Habitacionais Proieto 4.4 60 00 -Investimentos 4.4 90 00 Investimentos 347.000.00 1.143.041,89 TOTAL 2.168.041,89