Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28522, de 25 de maio de 2012
Nº 28522/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^? . fâg DE^iD E hAftrC DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.208.351,03 (três milhões, duzentos e oito mil, trezentos e cinqüenta e um reais e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir do os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^/de (voUP^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $oQtZU ÜEJL-L DE ^j/)J O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 150O0- SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 126.0017 0125 implantação do Sistema Integrado de Suprimentos Projeto 04 122 0017 0139 Elaboração do Plano de Cargos. Carreiras e Remuneração da Administração Publica Estadual Atividade 04 122 0035 0408 Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEACs 2.027.987,30 TOTAL 3.208 351.03 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H° g$. ^JjL DE^DE tyf)fC DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Proieio- 15 334 0020 0843 Implantação ou ampliação de unidades produtivas em asse m a meni os, Colônias agrícolas e Povoados TOTAL 3.208 351,03