Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28514, de 18 de maio de 2012
Nº 28514/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $ Ç, ^ 7 ^ DEI^DE MflTO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7 580 000,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^ de ^MÀHJQ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. csJLÇgih. MARCELO DÉDÀ CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO Secretario de Estado do Planejamento; Orçamento e Gestão JopePjfaMHB Sobral Secretário de Estado^jã-Aífíí^iUura e do Desenvolvimento Rural / BelivaldaChagasse Secretário de Esjano da Educação GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $$ • frL^f DEjjg DE hAüfO DE 2012 João EloydeMj Secretário de Estído da Segurança Pública Valmor Barbosi Bezerra Secretário de Estado da Infra estrutura e do desenvolvimento Energético Sustentável / /iGb PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE y^ . j DECRETO N° a? Õ • óJ V DE J^ DE HtffO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 1 20 244 0022 1015 Implantação de Projetos Sô cio-Culturais Procto 20 244 0022 1056 Implantação de Pequenas Unidades Produtivas 4.4 50 00. - Investimentos Projeto 20.511.0022 1060 Implantação de Projetos de I ril rae st rutura Hídrica Atividade- 20 122 0022.1089 Manutenção das Atividades do PCPR 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Atividade- 20 122 0022 1095 Supervisão. Monitoria e Avaliação do PCPR 400.000,00 350.000,00 270.000,00 200.000,00 200.000,00 Projeto 20 607 0037 1049 Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica I Atividade 1 20 607 0037 1046 Manutenção do Perímetro Irrigado Califórnia Atividade 20 607 0037 1048 Manutenção do Perímetro Irngado da Ribeira Atividade- 20.607.0037.1052 Manutenção do Perímetro Irngado Piauí 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade. 20 607 0037 1068 Manutenção do Perímetro Irngado JacaréCurituba 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTUR A E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade Atividade Atividade Atividade. Habitação Habitação 4.6 90 00 - Amortização da Dívida TOTAL 130.000,00 1.455.000,00 1.455 000,00 670.000,00 285.000,00 460.000,00 460.000.00 1.565.000,00 660.000,00 808.000,00 769.000,00 18.000,00 18.000,00 7.580.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° gQ f Q JÓ DÉMODÉ KiftJV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade Fundamental do Ensino Médio Médio 4.4 90.00 Investimentos Médio 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 12.368.0038.0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 12.368.0038.0090 Comunicação das Ações Educacionais 3.3 90 OO - Outras Despesas Correntes 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06.181 0042 0203 Gestão de Frota 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 300.000,00 660.000,00 1.000.000,00 1.000.000.00 600.000,00 500.000.00 500.000,00 400.000,00 560.000,00 400.000,00 3.160.000,00 TOTAL 7.580.000,00