Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28513, de 18 de maio de 2012
Nº 28513/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O H°g$$23 DEj^DEA/lfllO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
0 -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.316.000,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. df Aracaju J^ / de (VÀA^CLLO de 2012; 191° da Independência e 124° da República J oséyflahé^tf b Dmly Secretário de Estado da yfeiMltura e do Desenvolvimento Rural Valmor âarbos I Secretário de Estado da Infraestrutura 4 do D Jsenvolyjmento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° 3-Q$jQ DEJ^DE Mfl-lO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Curituba 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Entroncamento ds Br-235/Alagadiço Atividade 26 782 0018 0679 Conservação e Restauração Rodovias 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Atividade. 26 782 0018.0706 Desapropriações e Indenizações AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 607 0037 1068 Manutenção do Perímetro Irrigado Jacare- 100.000,00 54.100,00 87.100,00 400.000,00 Atividade 28.843 0054.1034 Parcelamento de Dívidas de Tributos 3.2 90 00 - Juros e Encargos da Dívida 0101 570.000,00 TOTAL 1.316.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $^5-Q J$ DEj^DE M^X O DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL tividade 20 607 0037 1046 Manutenção do Perímetro Irrigado Califórnia 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 15.451 0016 0591 Inlraestrutura em Núcleos Habitacionais 4.4 90 00 -Investimentos Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto" Projeto Projeto. Projeto Projeto dos Coqueiros 4.4 90 00. Investimentos 23.452.0018 0946 Revitalização de Mercados Setoriais Comunitários Projeto 27 452 0018 0648 Recuperação de Equipamentos Comunitários Atividade. 27 812 0044.0897 Manutenção da Orla da Atalaia Velha Projeto 27.813.0011 1161 Revitalização da Orla de Atalaia 3.3 90 00 • Outras Despesas Correntes Projeto 27.8130011 1162 Revitalização da Orla José Sarney Projeto 27 813 0011 1163Construção da Viia Olímpica Projeto 27 813 0011 1166 Revitalização da Orla da Coroa do Meio Projeto 27 813 0011 1167 Revitalização da Orhnha do Bairro Industrial RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE =0 VALOR 100.000,00 139.000,00 116.000,00 116.000,00 9.000.00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000.00 8.000,00 56.000,00 45.000,00 50.000,00 9.000,00 9.000.00 69.000,00 9.000,00 9.000.00 50.000,00 Atividade. 28 843 0054 1037 Pagamento de Dívida com Sistema Financeiro da Habitação 570.000,00 ar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° pL$,QiÔ DEJÍ"D E M^T Ü DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) TOTAL 1.316 000,00