Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28512, de 18 de maio de 2012
Nº 28512/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° óZo^^/a2 DB-lÇoE bkffiO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.174.026,30 (dezoito milhões, cento e setenta e quatro mil, vinte e seis reais e trinta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Ara caju, v 2 de^yi^Oí-c? de 2012; 191° da Independência e 124" da República. Oliveira /Júnior fó, Orçamento e Gestão •rancificd de Assis Dantes. Secretário (feL-aiüdü"dé^Governo /Beíívaldo Cnaf e Sií Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETON ° J%$. §J â. DEiá"DE M^tfSV DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR B.B72 013,15 8.872 013.15 8.872.013,15 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Atividade Atividade da SEED Atividade 12 361 0038 0196 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental FUNDES Atividade Atividade Atividade do Ensino Médio FUNDES 3.3 90 00 • Outras Despesas Correntes Ensino Fundamental FUNDEB 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Ensino Médio FUNDEB 0103. 50.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE Q ^ , 4 DECRET O N° $fy 5 J 1 ^ DE^/(P DE hAPi^O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12361 00380121 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental 17.874.026,30 5.130 000,00 Atividade 12 362 0038 0207 Remuneração dos Profissionais do Magistério Enano Médio FUNDEB TOTAL 18.174.026,30 ir