Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28508, de 15 de maio de 2012
Nº 28508/2012
rn GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° jZ 8 l $"Oo DEJJDE M/jjO DE 2012
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de abril de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário -M Aracaju,// deru^cc-uo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 6^ 3 S^^ ^ MARCELOTDEDA CHAGAS GOVEBNADÓR DO ESTADO i José de Secretário de Estado do Ria ira Júnior enito! Orçamento e Gestão Prado Ío-Chefe da Casa Civil PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERG.PE DECRETO N° oLv-VL/O DE ^ DE M/jJrO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04.122 0033 0738 Realização de Eventos da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$ r $"0B D E J / DE hAf)TO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04 122 0033 0360 Gestão das Solicitações Realizadas pela População ao Governo do EstadoSECC 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 TOTAL