Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28505, de 14 de maio de 2012
Nº 28505/2012
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$980.884,00 (novecentos e oitenta mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Ó de GyOUM"O d e 2012: 191° da Independência e 124° da República MARCELO D EDA CHAGAS GOVERNADOR^) ESTADO ii ose de Oliveira Júnior Secretario de Estado do Plá neja njenf/), Orçamento e Gestão da Educação / Behvaldo Secretário de Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $$t$Q^ DEjjD pE MtfTÜ DE 2012 Valmor Barbcua Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^^ T VZJJÜ DE MftrO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 368 0007 0145 Educação pará a Diversidade e Cidadania Atividade 12.366 0038 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421 0041.0118 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 781.0018 0927 Ampliação do Aeroporto de Aracaju TOTAL 140.000,00 696.884,00 74.000,00 70.000,00 70.000 00 rx/ - PROGRAMAÇÃO ANUAÍ DF TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^g,SOS^ DtJjQ DE Mf)JV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Proieto Projeto 12.361 0007 0096 Alfabetização nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental Fundamental 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421 0041 0118 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 27.812 0044 0897 Manutenção da Orla da Atalaia Velha TOTAL 696.884,00 696.884.00 140.000,00 140.000 00 74.000.00 980.884,00