Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28504, de 10 de maio de 2012

Nº 28504/2012

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° S%.^O^ DEO$QE Mf)fO DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 838.500,00 (oitocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de (y^(-CUCde 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Planejamento! yrçamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO W$$-$QA D E O9 DE A4/JJ O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PU BUC O DE SERGIPE Pr oi elo 03 126 0004 0021 Ampliação do Parque Tecnológico do Ministério Púbico Pr ojé lo 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0046 1427 Aquisição de Equipamentos de Informática pará DPE 4.4 90 00 - Investimentos TOTAL 20.000,00 516.500,00 300.000,00 838.500,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $Q OUy DE OS °E MftXO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL F DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto Projeto Projeto Atividade Público Púbico 03.128 0004 0042 Capa o tacão de Membros e Servidores do Ministério Publico Atividade 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0046.1329 Manutenção da Secreta na Geral oioft 200.000,00 178.500,00 20.000,00 40.000,00 300.000,00 TOTAL 638.500,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.