Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28502, de 8 de maio de 2012
Nº 28502/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $f-$Q â DE(?^DE lAf)tO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.325.160,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil e cento e sessenta reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q4 de (y^uC de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR%) ESTADO José de Oliveira Jartior Secretário de Estada do Planejar/ierfloJ Orçamento e Gestão José Secretário de Eétado-dâ"A üo"yobrf lfcullura e do Desenvolvimento Rural GeniVal^nesSilva Secretário de Estado do Melo Ambiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $?. fflj, DEO^DB/1/IQTO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO ASCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 20.12 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0024 0082 Implantação do Plano Estadual de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PtO)ftto 16 541.0024.0072 Elaboração de Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos 495.000.00 Projeto Resíduos Sólidos 600.000,00 600.000.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$^Ü í VE()/j DE lAJ)fV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 21 606 0022 1112 Consolidação dos assentamentos da reforma agra na 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Pro ieto 18 544 0024 0303 Aquisição e Instalação de Radar Meteorológico 1.095.000,00