Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28496, de 7 de maio de 2012
Nº 28496/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $8-^36 DE()Ü?D E MQfO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.410 000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,()ZLàe (U^UUO de 2012; 191°da Independência e 124°da República. c^-kí$çk Antônio Bérgii-Férran Vargas Secretário de Estaco dq Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° fc? § " Áj 3 éT DEQjlDBMfjSV ^ 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0779 Duplicação da Adutora do São Francisco 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 573 0021 0532 Apoio a Comunicação e Divulgação Cientifica e Tecnológica TOTAL 1.200.000,00 210.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO S 3$ .Mg D E OZ DE MtffO DE2(Í12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 1389 Ampliar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Adutora do Alto Sertão 1.200.000,00 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572 0021.0524 Apoio à Extensão e Ações em Políticas Publicas I 200 000.00