Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28494, de 4 de maio de 2012
Nº 28494/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° d$rf 9j DEOJDE A/IQJ O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. Art T - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, OíL de wJXuO de 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR D(J ESJJ José de Oliveira Júmpr Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão João And, Secretário d Francisco (de As%is Dantas Secretário de estado de G João Eloy de Secretário de Estado da S Pública PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°cg8/ty 3^ DEíté DE/l?/) J 0 DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Proieto 06.181 0010 0510 Recuperação de Unidades de Segurança Publica 3.3 90.00 -Outras Despesas Correntes Atividade 06.181 0042 0203 Gestão de Frota 500.000,00 360.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL QE TRABALHO pvtKNU u e atRUir e / f) /" DECRETO N D ^õ-y-Jy GEÓIDE MQfD DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORCAMEN T EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Alividade 06 122 0042 0504 Manutenção Geral da Polícia Civil FUNESP 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0206 Manutenção da Polícia Militar TOTAL 900.000,00 860.000,00