Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28489, de 30 de abril de 2012
Nº 28489/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° j%./jfr$ DE^ÍD E /)G)fy-C DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA Art.l° -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.260.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, t2É de o^uj/ de 2012; 191° da Independência e 124° da República Secretário de Estado da Adota i rá e do Desenvolvimento Rural Secretário de Esta Ferrari Vargas Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N c PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DE.? ^ DE /)G^J / DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 544 0022 1128 Acesso á Água - Construção, Recuperação e Manutenção de Poços. Cisternas Aguadas e Barragens TOTAL 5.260.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL, DE TRABALHO DECRET O N° fâ-4%8 DEcZ^DE f)b(^jds DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Proieto. 20 606.0022 1126 Implantação do Projeto Dom Távora 3.3 90 00. Outras Despesas Correntes 5.016.000,00 244.000,00 TOTAL 5.260.000.00