Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28487, de 30 de abril de 2012
Nº 28487/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°^.^g" y DE^DE^BftlX , DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 820 031,90 (oitocentos e vinte mil, trinta e um reais e noventa centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dala de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Araçaí U. ^ de Ci de 2012; 191° da Independência e 124° da República Secretário de Estado da Infraestruráe do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° S?"^V " DSjljO DE A^AJ X DE 2012 Elbej de Estado de/funsmo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $ $ "tyo J Dl$jô ^f)f^f^XÁj DE 2012 ANEXO! (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 04 122 0034 0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16 122 0044.0287 Manutenção dos Serviços Administrativos Atividade 28 843 0054 1038 Amortização e Encargos da Oív,da da CEHOP 33000- SECRETARIA DE ESTADO OO TURISMO Op Especial 28 843 0054 0536 Sentenças Judiciais 300.000,00 300.000.00 S. 000.00 8.OO0.00 30.000,00 Projeto 23 695 0023 0111 Elaboração do Piano de Gestão dos Destinos Turísticos (PRODETUR) Projeto Projeto de Educação Ambiental (PRODETUR) Institucional dos Orgãos Gestores do Turismo (PRODETUR) —c^ 9.000,00 TOTAL 820.031,90 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHQ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° í%-^joj DE fá) DE ^j b PiJL DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR P-ojeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanita r o 4.4 90 00 Investimentos 0224 260O0- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16 451 0044 0718 Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia Atividade 26 843 0054 1038 Amortização e Encargos da Olvida da CEHOP 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade 04 122 0051 0046 Manutenção da EMSETUR 473.031,90 30.000.00 Projeto 23 695 0023 0101 Revitalização do Centro de Turismo de Aracaju iPRODETUR) TOTAL 620.031,90 M