Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28486, de 30 de abril de 2012
Nº 28486/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° Jt í? 4 %^ DÉMODÉ P)$FiJl DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.770.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ($ 0 de ctW / de 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jd.se de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Belivaldd3ágas Slíva-7 lecre tá no de Eçtado da Educação Secretaria de Estado da Ind o Custódio stência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $Q • ty 3 G DEoíO DEÍ^Q)Ç^JL DE 2012 ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0035 0951 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAG 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade FUNDAR Aperipê TV 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244.0014 0685 Relcaçao de Eventos das Políticas Socioassistencias 3.39000 - Outras Despesas Correntes 0130 Atividade 08 182.0014 0558 Ações Emergenciais da Defesa Civil TOTAL 20.000,00 100.000,00 100.000.00 200.000,00 200.000,00 150.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $%.Ájl$lS DE 0 7 DE flft^I^ DE 2012 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0035.0951 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAG 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade. 24.122 0038 1247 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê Atividade 24 122.0038 1248 Gestão de Pessoal da Aperipê 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Projeto Projeto 08.244 0043 0701 Desenvolvimento de Estudos, Metodologias e Pesquisas na Área Socioassrstencial a Casa Sub normal 4.4 90 00 Investimentos 20.000,00 265.000,00 35.000,00 297.000,00 700.000,00 353.000,00 TOTAL 2.770.000,00