Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28485, de 30 de abril de 2012
Nº 28485/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O H°$$.ÀS^ DEÍ0DE AtB?FLT% DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.200 000,00 (um milhão e duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $jQ de G^UA^( de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO ÓÉOA CHAGAS GOVERNADOR!DO ESTADO - r josé de Olive ira Jú/iiir Secretário de Estadp do P Ian ejá níien lp .Orçamento e Gestão João Andtadeyvieraa da Silva Secretário desalado daEazeoda. Antônio Sérgio Ferrari Vargas Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE sy j Çt ST DECRETO N°of O,"y O ^ DE ^ DE Pl$ F^jJs DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 451 0020 0798 Urbanização de Vias Púbicas 4.4 40 00 • Investimentos 0120 Proieto 15 451 0020 0886 Construção de cemiténos 800-000,00 800.000.00 400.000.00 TOTAL 1.200 000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE S?^f DECRETO N°^ õ /f O J DE gO DE /)0RJ X DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO D ES ENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512.0016 1389 Ampliar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Adutora do Alto Sedão TOTAL 1.200.000,00