Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28484, de 20 de abril de 2012
Nº 28484/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°g , fcif%c( DE / ^ DE $t?fyC DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 620 000,00 (seiscentos e vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir do os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto N° 28.441 de 23 de março de 2012 Aracaju,/?-de o^C ^ de 2012; 191°da Independência e 124°da República. MARCELO/D EOA CHAGAS GOVERNATÓRIO ESTADO Secretário de Estad Jpsé de; Oliveira do Pteneiani Júnior IntoJ (Orçamento e Gestão Valrrí Secretário de Estado da Infraestrut sá Bezerra Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$,%.tf?tf DE /f"DE rft/lCC DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA OE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Atividade Anvidade Atividade Sergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros Rodovias Financeiros do DER-SE 320.000,00 270.000,00 20,000,00 20.000.00 10.000,00 TOTAL 620.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° jZ. %. k%Cf DE /?-DE ftÚ/lf L DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Rg ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA OE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO e máquinas do DER/SE 620.000,00