Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28483, de 20 de abril de 2012
Nº 28483/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° QSMÍ3 DE ií-D E /?/VV - DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario, especialmente o Decreto N° 28 447 de 04 de abril de 2012 Aracaju, / ? de $ÂfÀÂ^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Valmo Secretário de Estado da Infraestrul Barbosa Bezerra e dp Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°%$^t 3 DE / A DE AfrstrL DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 00(8 0314 Construção da Rodovia SE-120 Saude/Santana Projeto Projeto do São Francisco 300.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N" ^ 2-^ 3 DE /f-DE Ab^-i^ DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEG^RlPApE.SOCIAL 2,012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA JNFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto ProieLo Projeto Projeto Projeto 4.4.90.00 -Investimentos 100,(Porto de Cavalo/Terra Caída) Trecho BR-235 Canra/Glóna Ligação da BR-235/ Rodovia Se-050( Rodovia dos Náufragos) RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR :o 07.000,00 Projeto do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catele/BR-101 98.000,00 Pro(eto Projeto Proieto Projeto da Rodovia SE-100 Entroncamento da Br 235/Alagadiço a. ooo,oo 8.000,00 117.000,00 47.000,00 Projeto Projeto Projeto SE/BA Coelho/SE-290 A A 90 00 - Investimentos Trecho Entronc BR-10I/SE 179(Simao DiasyOivisa SE/BA Acesso 06 OtZO 112.000,00 8.000,00 40.000,00 Atividade 26 782 0018 0690 Realização de Estudos e Projetos TOTAL