Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28482, de 20 de abril de 2012
Nº 28482/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°g?.Yg % DE/f-DE ft$/Zrt DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamenlánas consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.300.000,00 (vinte e sete milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dala de sua publicação, rei roa gindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto N° 28 437 de 23 de março de 2012. Aracaju, / ?- de eéwC^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ValmSr Bar Secretário de Estado da Infraestrutura e dl sá Bezerra Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°j7?.^j2 . DE jfDE fy$^Ti, DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 2600OSECRETARIA OE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 28 843.0054 1037 Pagamento de Olvida com Sisietra Financeiro da 27.300 000,00 Habitação TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE, TRAPALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°JL$.VX,Z. DE/? - DE Ati fotDE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 28 841 0054 0472 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refina nciado TOTAL 27.300 000,00