Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28481, de 20 de abril de 2012
Nº 28481/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wâ,%M%i DE l i DE AJ?st+L DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.357.700,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e sete mil e setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ret roa gindo seus efeitos a partirde02deabrilde2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 41 de aJrj^À.A^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^ ^ . MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR ko ESTADO /ose de Oliveira j/niir Secretário de Estado do Planejamerno, Orçamento e Gestão JosWHded(TSobral Secretário de Estado da Ag pitur a e do Desenvolvimento Rural /Beraldo Cl ...... Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W%,%M%J DE -/ f DE ftp/KÂL DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade ag rana Projeto do Crédito Fundia no 200.000,00 500.000,00 225.700,00 32.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° % ?-Y? / DE / f - DE ft fr/Z,( L DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0176 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 1.357.700,00 TOTAL 1.357.700,00