Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28480, de 20 de abril de 2012
Nº 28480/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"jL?.Yf O DE / f DE /?i/í,r U DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ret roa gindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 28.443 de 23 de março de 2012. Aracaju, / ?- de tfzAcfX de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELGf DÊDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jbsé de Olivé Secretário de Estado do Planej ira Junior mérito, Orçamento e Gestão Jás^CTa^yjõ Sobral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°$/iM%O DE / ? DE Ab/tytDE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Projeto. Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Curituba 80.000,00 900.000,00 186.000,00 186.000 00 330.000,00 TOTAL 2.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°X$-°($ ° DE 17" DE flfrrtAt" DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 544.0022 0929 Aquisição de Perfuratriz 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Projeto Atividade Fundamental 12.368 0038 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 600.000,00 200.000,00 500.000,00 700.000.00