Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28479, de 20 de abril de 2012
Nº 28479/2012
% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2 5 Y?4 DE-/fDE flb/^iu DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.284.290,77 (sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/? de OÁTHÀJ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Júnior ernô, Orçamento e Gestão ot?ui ciai ;u ue o(Muu ue tauvumu -, ^ Antônio Carlos Guimarães de Souza Pinto Secretário de Estado da SaTrae PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° X t^? 9 DE f 7" DE /4^/^"íDE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL. 20J2 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Proieto Atividade doHUSE 10.304 0006.1372 Incentivo Financeiro aos Municípios e Regionais de Saúde Pará Execução das Ações de VISA. VISAM eVISAT 4.4.40.00 -Investimentos 6.4S4.290.77 830.000,00 750.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N" %%M ?9 DE íT"DE fibSLf L DE 2012 ANEXO (I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOPIAR 2)12, EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 334 0020 0843 Implantação ou ampliação de unidades produtivas em assentamentos. Colônias agrícolas e Povoados Projeto Água da Região Metropolitana da Grande Aracaju Atividade 10 303 0012 1426 Co-Fi nanci arnento Estadual da Rede de Atenção Psicossocial 830.000,00 TOTAL 7 284 280,77