Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28468, de 18 de abril de 2012
Nº 28468/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° Z%r^Ç% DEÍ2DE ^6PII^DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ari. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10 035 800,00 (dez milhões, trinta e cinco mil e oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,/í de ^QAAU de 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbl ica JACKSON BARRETO DE LI M i GOVERNADOR DolcSTADO, EM EXERCÍCIO Ana Crjsiíhade Ca rvaJno lonado Dias Secretária de Estado do Planejamento, brejent o e Gestão, em exercício Valmor Barbi Secretário de Estado da Infraestrutura e d Ivimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° í%./fg$ DE iá . DE Pi$(^XéC DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Projete Projeto Proieto Projeto Atividade Obras Estado 23.452 0018 0946 Revitalização de Mercados Setonais 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Utilidade Publica 1.000.000,00 190.000,00 540.000,00 265.000,00 110.000,00 1.000.000,00 Projeto Projeto Projelo Projeto Alividade Atividade lOO.(Porto de Cavalo/Terra Calda) do São Francisco 26.782 0018 0424 Construção e Melhoramento de Estradas Vicmais 15.100,00 155.000,00 300.000,00 2.400.000,00 1.940.700,00 TOTAL 10.035.800,00 (pP Projeto Projeto Projeto Projeto. Projeto Projeto Proieto Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wgfí,,Çg% DE l%, DE PfePxll, DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Seleções CTS Departamento de Infra-Est rutur a Rodoviária de Sergipe 190.000,00 350.000,00 45.000,00 45.000,00 95.000,00 95.000,00 4.099.000,00 Projeto 26 451.0018 0766 Desmonte do Morro da Picarreira 1.000,00 Projeto Projeto Projeto Umbauba/lndiaroba 26.782 0018.0272 Construção da Via Penmetral (Unha Vermelha) de Ligação da BR 235/ Rodovia Se-050(Rodovia dos Náufragos) 1.700,00 6.000,00 Projeto do Ca t et e/Gene raí Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete/BR-101 2.000,00 Projeto Projeto Projeto 44.90.00 Investimentos da Rodovia SE 100 Entroncamento da Br-235/Alagadiço 1.000,00 Projeto Projeto Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $Jfr. ^hÓ DE IZ DE ftf$ ^ J/ , DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Coelho/SE-290 Trecho Entronc BR 101/SE 179(Simào Dias)/Oivisa SE/BA-Acesso 06 2.000,00 1.000,00 Projeto Atividade. Sergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros 26.782 0018.0679 Conservação e Restauração Rodovias 150.000,00 2.008.000,00 4.500,00 TOTAL 10.035.800,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g R, /j g $ DElZ DE flfi)^U. DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR • SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável Penitenciária EGESP 15.451 0011 1175 Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais 16.451 0018 0587 Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras Luzia/Crasto Aracaju Estado Comunitários 4.4 90 00 -Investimentos f? 50.000,00 100.000,00 100.000.00 45.000,00 45.000,00 655.100,00 550.000,00 100.000,00 46.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 190.000,00 130.000,00 45.000,00