Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28458, de 12 de abril de 2012
Nº 28458/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°pf? . ^ffí? DEp^DEptOP ^ DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14 894.397,00 (quatorze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa e sete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Aracaju, ít y de OÇLU ^ MARCELO GOVERNA A CHAGAS ESTADO José de Olivel Secretário de Estado do Planej ari ayfümor lente, Orçamento e Gestão José Secretário de Estado da Agric Antônio SérgioFercafi Vargas Secretário de Egtado do Desenvolvimento Urbano e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%.fâ% DE O// DE P$P)PiXÀ, DE 2012 Secretária de Estado da Ind ustódio fenela e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g%. À á""c? DE^D E ^(bRliL DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade 24000- Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 44.90.00 -Investimentos 4.4 90 00 -Investimentos 20.573 0022.0995 Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundação Renascer do Estado de Sergipe Proteüvas Soaoeducativas Só • oe d uca ti vá s 44.90.00 -Investimentos 1.650.000,00 1.850 000,00 495.000,00 35.000,00 835.000,00 750.000,00 500.000,00 250.000,00 635.000,00 350.000.00 150.000,00 195.000,00 55.000,00 1370.000,00 40.000,00 90.000,00 90.000.00 150.000,00 1.210.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° %%^Sfí D E éty DE Pib PJL DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Atividade Atividade. Soaoeducativas 2.000.000,00 2.825.397,00 TOTAL 14.894.397,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRABALHO DECRETO N° ^S,X/^( ? DE^DE/j-MJ/ , DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08 244 0013 0646 Aquisição e Distribuição de Leite - PAA Leite Projeto 1 08 244 0014 0574 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais Projeto 08 244 0043.0701 Desenvolvimento de Estudos. Metodologias e Pesquises na Área Socioassistencial 6.300.000,00 6.300 000.00 7.094.397,00 7.094 397.00 500.000,00