Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28457, de 12 de abril de 2012
Nº 28457/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N"^,^ f DEÜif DEftbfiJÁDE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1-F.
ica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,QJ deçJaW^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira JQViior Secretário de Estado do Planejynynty, Orçamento e Gestão João An Secretário de. João Eloy de Mendes Secretário de Estado da segurança Pública PROGRAMAÇÃO ANUAL pE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $,%^$% DE M DE/^fíJ"^- DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $8^$% DE^D E f)b^jADE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 01 032 0027.1005 Controle Legal da Administração Publica TOTAL