Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28456, de 12 de abril de 2012
Nº 28456/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $ ?. 4/ffc DEÍ?^DE^DftJ/. DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 755 000,00 (seis milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju ,O^declbÚf de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO )sé de OliveirajJiÍTaior Secretário de Estada do Planejapi^/toj Orçamento e Gestão J ose tyftet w 5dWal Secretário de Estado da AÍiMBftura e do Desenvolvimento Rural João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança pútífica GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° âb-^P O DEQ/f DE^g)^J%L DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Projeto 04 126 0022 1130 Implantação da Rede Lógica de Comunicação e de Informática Atividade 04.122 0037.1134 Manutenção das Atividades do Pronese 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto 06 126 0010 0370 Equipar a Divisão de Inteligência Policial com Projeto. Projeto Projeto Projeto: Tecnologias da Informação 06.128.0010.0431 Capacitação dos Operadores de Segurança Publica Aplicação dos Instrumentos de Avaliação do INEP AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 90.000,00 435.000.00 2.660 000,00 1.800.000,00 200.000.00 1.170.000.00 200.000,00 500.000,00 100.000,00 TOTAL 100.000.00 6.755.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^ % ,^fO é Dt(ty DE f)àftfÁ, DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Pro ieto Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade supervisão de projetos comunitários Inte reo rn urticação e Difusão 04.126 0022.1130 Implantação da Rede LOgica de Comunicação e de Informática Área Administrativa 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Área Técnica 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto 06 181 0010 0447 Reaparelhamento do Grupamento Tático Aéreo GTA TOTAL 60.000.00 80.000,00 ao ooo.oo 70.000,00 90.000,00 125.000.00 112.500.00 100.000,00 90.000.00 6.230.000,00 6.755.000,00