Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28455, de 12 de abril de 2012
Nº 28455/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° g%"tjá"$" DEÍfyoEflb%I/. DE 2012
Abre a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20 159 000,00 (vinte milhões, cento e cinqüenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju .Õpeakuf de 2012; 191° da Independência e 124° da República GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVERNO DE SERGIPE j SfjÇDECRETO N° Ó? õ - y í9 2 DE ^ DE Q0)9^1 JL DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA OE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Especial 1 17 512 00160731 Participação Aoonéna iaDESO 33000- SECRETARIA OE ESTADO DO TURISMO Atividade 04 122 0051 0049 Manutenção da SETUR 20.000 000,00 159.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABELHO GOVERNO DE SERGIPE sOf" DECRETO N° % ,?- - y ? $ DE^DE^Ô^J"- C DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Me Iterar o Sistema de Esgotamento Sanitário Atividade 04 122 0051 0049 Manutenção daSETUR Projeto 23 695 0023 0596 Elaboração de Projetos Executivos 20.000 000,00 59.000,00 100.000,00