Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28452, de 11 de abril de 2012
Nº 28452/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° J$^á"á DE(^DE^MJT/,DE201 2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0y de $XUAP de 2012; 191° da Independência e 124 c da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N c PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DEl^DE/)g,f(jV , DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12.361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12 362.0007 0180 Transporte Escolar do Ensino Médio 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL 3.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° JS^^12 DE^DE ^8/^J Z DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 20)2 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0038 0121 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental 3.1 90 00. - Pessoal e Encargos Sociais 0104 TOTAL